Institucional

A Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC é uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, instituída por escritura pública em 21 de Janeiro de 1977, caracterizando-se por ser a fundação de apoio da Universidade Federal do Ceará - UFC, nos termos da Lei 8.958, de 20 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto N.º 7.423/10.

A FCPC adquiriu a qualificação de fundação de apoio da Universidade Federal do Ceará com o advento da Lei 8.958/94, que possibilita o credenciamento junto ao Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia. Essa lei define as fundações de apoio como “instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes”.

A FCPC ao longo dos últimos anos tem atuado como fundação de apoio de outras instituições de ensino superior, através de autorização expedida pelo Grupo de Apoio Técnico (GAT), formado por representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia , em cumprimento a Portaria Interministerial 191, de 13 de março de 2012 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gabinete do Ministro.

Estatuto da FCPC

Regimento

Objetivo

A Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura tem como objetivo estatutário:

  • Prestar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Federal do Ceará, mediante a celebração de contratos ou convênios por prazo determinado ou mediante outras ações obedientes às normas da UFC.
  • Incentivar o desenvolvimento do ensino, pesquisa, extensão e da cultura.
  • Colaborar com ações públicas e privadas de interesse da Sociedade, bem como atuar conjuntamente com outras instituições congêneres.

A Fundação poderá celebrar contratos e convênios com outras entidades, desde que compatíveis com as finalidades da Universidade Federal do Ceará, expressas em seu plano institucional.

Organograma

Estrutura organizacional da FCPC

Organograma da FCPC